O QUE ESTE ESTUDO INVESTIGOU
A pesquisa buscou medir o impacto da ausência de uma determinação legal expressa e totalmente “simétrica” para os cálculos de atualização em execuções trabalhistas, especialmente quando:
- Depósitos judiciais e créditos trabalhistas podem ser atualizados por parâmetros diferentes; e
- Existe mais de uma forma de amortizar (abater) depósitos do valor devido.
POR QUE ISSO IMPORTA NA PRÁTICA
Quando os critérios não são uniformes, podem surgir distorções no valor efetivamente devido, com reflexo direto em provisões, demonstrações financeiras e estratégia de condução do contencioso.
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O PROBLEMA: CONTAS QUE NÃO FECHAM
Atualmente, existe uma assimetria perigosa nos tribunais:
- Depósitos Judiciais: Os valores que as empresas depositam como garantia são corrigidos pelos índices da caderneta de poupança.
- Dívida Trabalhista: O valor que o trabalhador deve receber é atualizado pelo IPCA-E e pela taxa Selic(conforme decisão do STF na ADC 58).
COMO O ESTUDO FOI FEITO
- Tipo de pesquisa: documental, com dados públicos do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
- Amostra: em 29/09/2023 havia 102 processos ativos; 72 tinham cálculo de atualização no PJe-Calc Cidadão e estavam em fase de pagamento da execução (esses foram usados).
- Técnica estatística: Correlação de Pearson para observar a relação entre o valor da condenação e o impacto das técnicas testadas.
OS 2 TESTES
Teste 1 — Depósitos e créditos atualizados com o mesmo critério
O estudo recalculou o “devido” deduzindo os depósitos judiciais com os mesmos critérios de juros/correção aplicados aos créditos trabalhistas, em vez de critérios distintos.
Teste 2 — Amortização priorizando juros
No segundo cenário, ao abater depósitos, o cálculo foi refeito quitando primeiro os juros e depois o principal (se os juros estivessem cobertos).s.
RESULTADOS EM NÚMEROS
- Total devido (contadoria, amostra): R$ 2.741.567,89.
- Teste 1 (mesmos critérios para depósitos e créditos): -3,34% (redução de R$ 88.700,98).
- Teste 2 (priorizando juros na amortização): +2,20% (acréscimo de R$ 60.248,92).
- Relação com o tamanho da condenação: a correlação foi forte e positiva — quanto maior a condenação, maior o impacto (para mais ou para menos) conforme o critério contábil adotado. Quanto mais tempo os valores passarem na conta judicial, maior o prejuízo para empresa.
O QUE ISSO SIGNIFICA PARA EMPRESAS E PROFISSIONAIS
- Perícia contábil pode ser decisiva para traduzir tecnicamente as lacunas e escolhas de metodologia dentro do processo.
- A técnica aplicada pode reduzir ou aumentar valores em escala proporcional ao tamanho da condenação — isso muda prioridades de gestão e previsibilidade.
- O estudo reforça a importância de atuação conjunta: jurídico + contábil nas discussões sobre atualização, depósitos e amortização.
Com base nos testes realizados, a conclusão lógica é que a falta de simetria entre os índices de correção gera distorções financeiras injustas para o devedor. O ideal é que os depósitos judiciais sejam corrigidos pelos mesmos critérios aplicados aos créditos trabalhistas, garantindo que não incidam juros ou correção monetária sobre valores que a empresa já desembolsou e colocou à disposição da Justiça.
Essa padronização evitaria que a empresa fosse penalizada duas vezes: uma pela morosidade do processo e outra pela defasagem da remuneração da conta judicial em relação à dívida. Conforme demonstrado no estudo, quando o depósito é atualizado com os mesmos índices da condenação, o montante final devido pode ser reduzido significativamente, refletindo o equilíbrio real da obrigação e impedindo o enriquecimento sem causa do credor sobre valores já garantidos
